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Carlos Roberto Claudino dos Santos

Rio do Sul (SC)

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Direito de Família, 16%

Comentários

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Carlos Roberto Claudino dos Santos

Comentário · há 10 anos

Súmulas e OJs do TST superadas pelo Novo Código de Processo Civil

Trabalhista Ninja · há 10 anos

Valeu, agora esperar para ver como a Justiça do Trabalho irá reagir frente as mudanças do N-CPC.

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Recomendações

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Sebastião Learte Santos

Comentário · há 10 anos

Execução provisória da pena. STF viola Corte Interamericana. Emenda Constitucional resolveria tudo

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

O problema da questão não esta na decisão do STF, pois todos concordamos que os devem ser punidos exemplarmentes, o problema está no STF legislar, usurpando o direito do legislativo e rasgando a constituição. Cabe ao STF guardar a constituição e não confrontá-la, mesmo que para fazer justiça. A decisão do STF mesmo sendo justa não foi legal. Desta forma, não poderemos mais acreditar num supremo que quando lhe der na telha, desobedecer a constituição. Ora, se o próprio STF desobedece a constituição, o que dizer das pessoas comuns? Todos nós temos os mesmos direitos.

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Comentário · há 10 anos

Execução provisória da pena. STF viola Corte Interamericana. Emenda Constitucional resolveria tudo

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Grande novidade, aspas, o STF violar leis, regulamentos, tratados e a própria Constituição.

Vou refrescar memória:

a) aborto de anencéfalo (e agora o zika...quase certeza) - Tratado de San Josê - Costa Rica - 1969

b) Constituição da República - obrigação dos cartórios em "casar" , mediante imposição administrativa do CNJ, vinculado ao STF...Joaquim Barbosa...passando por cima das separação dos poderes, pois na Constituição diz HOMEM E MULHER...se querem mudar, emenda constitucional;

c) Intromissão absurda, abusiva e tendenciosa junto aos procedimentos de IMpedimento da "mulher-sapiens", efetuados pela Câmara dos Deputados;

d) Rebaixamento da importância da Câmara dos Deputados em relação ao Senado Federal (eminentemente tomado por ideologia pró-governo), em relação ao item C.
Neste caso impondo algo que SEQUER uma CONSTITUINTE poderia fazê-lo.

E mais outros tantos que me "fogem da memória" neste momento.

Vivemos, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, em uma CLEPTOCRACIA...
Os poderes constituintes sob o JULGO de bandidos....

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-95.2011.807.0000 DF XXXXX-95.2011.807.0000

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - COMPENSAÇÃO - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA...

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